LEI MUNICIPAL Nº. 369/2025. ''DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE APREENSÃO DE ANIMAIS DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE SOLTO OU ABANDONADO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, ESTABELECE PROCEDlMENTOS PARA APREENSÃO E SANÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS/PB".

LEI MUNICIPAL Nº. 368/2025. "INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS, PARAÍBA, INCENTIVO FINANCEIRO VAIUÁVEL POR DESEMPENHO, Á SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DE eSF e eAP NA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE. COM RECURSOS ADVINDOS DO COFINANCIAMENTO NA ATENÇA-O PRIMÁRIA Á SAÚDE (APS), INSTITUÍDO PELA PORTARIA GMJMS N" 3.493, DE 10 DE ABRíL DE 2024, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI MUNICIPAL N°. 367/2025. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº. 366/2025. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N°. 365/2025. DISPÕE SOBRE A GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE SANTA INÊS - PB, REGULARIZA O PROCESSO DE NOMEAÇÃO DE DIRETORES NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 045/2025. ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº. 363/2025. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR - E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR - NO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 012/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA INÊS, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições legais, especialmente a do Regimento Interno desta Casa Legislativa e de acordo com o que preceitua a Lei Orgânica, e ainda, Decreta ponto facultativo, para os servidores do Poder Legislativo do município de Santa Inês no dia 04 de agosto de 2025, devendo, no entanto, serem preservados o funcionamento dos serviços essenciais, sem prejuízo de outros definidos em Lei.

Decreto Legislativo 015/2025. DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº. 362/2025. DISPÕE SOBE A INSTITUIÇÃO DE ADICIONAL INDENIZATÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS REQUISITADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA INÊS, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições legais, especialmente a do Regimento Interno desta Casa Legislativa e de acordo com o que preceitua a Lei Orgânica, e ainda. DECRETA: Art. 1º. Fica decretado, com profundo pesar, ponto facultativo no dia 22 de julho de 2025, para os servidores do Poder Legislativo Municipal, e luto oficial por três dias, em virtude do falecimento do Sr. VENCESLAU ALVES LEITE, com termo inicial em 22 de julho de 2025.

LEI MUNICIPAL Nº. 361/2025. Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº. 360/2025. Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº. 359/2025. "REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS - PB, O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, INSTITUÍDO PELA PORTARIA GMIMS Nº 3493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".

LEI MUNICIPAL Nº. 358/2025. "INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS, PARAÍBA, INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO, Á SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DE eSF e eAP NA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE, COM RECURSOS ADVINDOS DO COFINANCIAMENTO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE (APS), INSTJTUÍDO PELA PORTAR.IA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI MUNICIPAL Nº. 357/2025. "DISPÕE SOBRE O INCENTIVO DE CAMPANHA A SER PAGO AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE EXERÇAM ATIVIDADES DURANTE AS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI MUNICIPAL Nº. 356/2025. "DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FLOR DO SERTÃO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO E SEM FINS LUCRATIVOS, PORTADORA DO CNP.J nº 57.093.673/0001-50 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".

Decreto Legislativo 009/2025. O Presidente da Câmara Municipal de Santa Inês - PB, no uso de suas atribuições legais, especialmente do Regimento Interno desta Casa Legislativa, Decreta com profundo pesar ponto facultativo no dia 09 de junho de 2025, para os servidores do Poder Legislativo Municipal, e luto oficial por três dias, em virtude do falecimento da Sra. LUZIA LEITE VIEIRA, com termo inicial em 08 de junho de 2025.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 044/2025. ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° DA LEI 290/2021 DO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº 355/2025. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N°. 043/2025. ATUALIZA O PISO MUNICIPAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Decreto Legislativo 007/2025. Decreta ponto facultativo nos dias 28 e 30 de abril e 02 de maio de 2025, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Santa Inês - Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições legais, especialmente a do Regimento Interno desta Casa Legislativa e de acordo com o que preceitua a Lei Orgânica, e demais disposições aplicáveis e, ainda, CONSIDERANDO que em virtude do feriado da Sexta- Feira Santa, celebrado no próximo dia 18, e considerando que é de costume em nosso município a participação maciça da população aos atos religiosos. Decreta ponto facultativo para os servidores do Poder Legislativo Municipal, nos dias 16 e 17 de Abril de 2025, em virtude da Semana Santa.

A Câmara Municipal de Santa Inês - PB, no uso das suas atribuições legais, e nos termos da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno desta Casa concede ao Depútado Estadual João Gonçalves de Amorim Sobrinho o Título de Cidadão Santa Inesense, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Santa Inês - PB, no uso das suas atribuições legais, e nos termos da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno desta Casa concede ao Depútado Estadual Jutay Meneses Gomes o Título de Cidadão Santa Inesense, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº. 353/2025. "DENOMINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA INÊS -PRÉDIO: OSVALDO JÚNIOR VIEIRA RODRIGUES O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".

LEI MUNICIPAL Nº. 354/2025. "DENOMINA ESPAÇO CULTURAL FRANCISCO ALVES MARINHO O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".

LEI MUNICIPAL Nº. 352/2025. RATIFICA A ALTERAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO PIANCÓ - CISVAP E AUTORIZA A PERMANÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS - PB COMO ENTE CONSORCIADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CAMÂRA MUNICIPAL DE SANTA INÊS-PB ATRAVÉS DO DECRETO 003/2025 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTA INESENSE AO DR. LEVI EMANUEL MONTEIRO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº. 351/2025. INSTITUI A CAMPANHA "AMIGO DA NATUREZA" QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DO PLANTIO COLETIVO DE MUDAS DE ÁRVORES NATIVAS.