LEI MUNICIPAL Nº. 389/2026. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº. 388/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA INÊSIPB A RATIFICAR PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A CONSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL (CONVALE); INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTROLE, IDENTIFICAÇÃO E BEM-ESTAR DE ANIMAIS; ESTABELECE A RESPONSABILIDADE CIVIL DE PROPRIETÁRIOS; CRIA TAXAS PELA APREENSÃO E GUARDA DE ANIMAIS EM VIAS PÚBLICAS, CONFORME O TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

LEI MUNICIPAL Nº. 387/2026. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

LEI MUNICIPAL Nº 386/2026. Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 385/2026. Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº. 384/2026. DISPÕE SOBRE A CONCESSA-O DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

LEI MUNICIPAL Nº. 383/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

LEI MUNICIPAL Nº. 382/2026. ATUALIZA O PISO MUNICIPAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

LEI MUNICIPAL Nº. 381/2026. CRIA O CARGO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO QUADRO PERMANENTE, DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO PARCIAL E FACULTATIVO DE SERVIDORES DOS CARGOS DE MOTORISTA E OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS QUE ATUAM NA ÁREA DA SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 15.250/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

LEI MUNICIPAL Nº. 380/2026. ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS À ENTREGA DE ATESTADOS MÉDICOS PARA FINS DE ABONO DE FALTAS AO TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

LEI MUNICIPAL Nº. 379/2026. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

LEI MUNICIPAL Nº. 378/2026. "Dispõe sobre a denominação do nome do Prédio que Sediará a Nova Creche Municipal do Município de Santa Inês/PB, e dá outras providências correlatas".

LEI MUNICIPAL Nº. 376/2026. Cria gratificação pelo exercício da Junção de pregoeiro, agente de contratação e equipe de apoio em licitações e dá outras providências correlatas.

LEI MUNICIPAL Nº. 377/2026. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DE DIREITOS LGBT+ DE SANTA INÊSIPB (CMDLGBT+) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº. 375/2026. Concede reajuste salarial aos Servidores Municipal de Santa Inês -PB, para adequação ao piso mínimo Nacional e dá providências correlatas.

LEI MUNICIPAL Nº. 374/2026. Concede reajuste salarial aos Servidores da Câmllra Municipal de Santa Inês - PB, para adequação ao piso mínimo Nacional e dá providências correlatas.

LEI MUNICIPAL Nº 373/2025. AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 372/2025. Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de SANTA INÊS, para o exercício de 2026, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 371/2025. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº. 370/2025 . Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029.

LEI MUNICIPAL Nº. 369/2025. ''DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE APREENSÃO DE ANIMAIS DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE SOLTO OU ABANDONADO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, ESTABELECE PROCEDlMENTOS PARA APREENSÃO E SANÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS/PB".

LEI MUNICIPAL Nº. 368/2025. "INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS, PARAÍBA, INCENTIVO FINANCEIRO VAIUÁVEL POR DESEMPENHO, Á SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DE eSF e eAP NA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE. COM RECURSOS ADVINDOS DO COFINANCIAMENTO NA ATENÇA-O PRIMÁRIA Á SAÚDE (APS), INSTITUÍDO PELA PORTARIA GMJMS N" 3.493, DE 10 DE ABRíL DE 2024, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI MUNICIPAL N°. 367/2025. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº. 366/2025. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N°. 365/2025. DISPÕE SOBRE A GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE SANTA INÊS - PB, REGULARIZA O PROCESSO DE NOMEAÇÃO DE DIRETORES NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 045/2025. ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº. 363/2025. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR - E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR - NO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº. 362/2025. DISPÕE SOBE A INSTITUIÇÃO DE ADICIONAL INDENIZATÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS REQUISITADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

LEI MUNICIPAL Nº. 361/2025. Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº. 360/2025. Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.