| Título | Descrição | Data |
|---|---|---|
| DECRETO: 008/2026 | DECRETO LEGISLATIVO 008/2026. DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA INÊS, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições legais, especialmente a do Regimento Interno desta Casa Legislativa e de acordo com o que preceitua a Lei Orgânica, e demais disposições aplicáveis e, ainda, CONSIDERANDO o feriado municipal de São João a ocorrer no dia 24 de junho de 2025; CONSIDERANDO as festividades de São João e São Pedro comemorados no município de Santa Inês; DECRETA: Art. 1 º. Fica estabelecido ponto facultativo para os servidores do Poder Legislativo Municipal, nos dias 24, 25, 26, 29 e 30 de junho de 2026, bem como 01 de julho de 2026, em razão das comemorações do São João e São Pedro no município de Santa Inês. | 17/06/2026 |
| DECRETO: 007/2026 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2026. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA INÊS, Estado da Paraíba, faço saber que a Câmara Municipal no uso das suas atribuições legais, e nos termos da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno desta Casa, aprovou e eu, Presidente, promulgo o presente Decreto Legislativo: DECRETA: Art. 1°. Fica concedido o “Título de Cidadão Santa Inesense” ao Sr. MELQUISEDEC COSME DOS SANTOS SILVA, pelo relevante trabalho prestado ao Município de Santa Inês-PB, em especial pelo reconhecimento desta Casa. | 17/06/2026 |
| DECRETO: 006/2026 | DECRETO LEGISLATIVO Nº. 006/2026 "DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 05 DE JUNHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O Presidente da Câmara Municipal de Santa Inês, Paraíba, no uso das suas atribuições legais, especialmente a do Regimento Interno desta Casa Legislativa e de acordo com o que preceitua a Lei Orgânica, e demais disposições aplicáveis e, ainda, CONSIDERANDO o feriado nacional de Corpus Christi a ocorrer no dia 04 de junho de 2026. DECRETA: Art. 1 º. Fica estabelecido ponto facultativo para os servidores do Poder Legislativo Municipal, no dia 05 de junho de 2026, em razão do feriado alusivo ao Corpus Christi. | 03/06/2026 |
| LEI MUNICIPAL: 389/2026 | LEI MUNICIPAL Nº. 389/2026. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras providências. | 27/05/2026 |
| LEI MUNICIPAL: 388/2026 | LEI MUNICIPAL Nº. 388/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA INÊSIPB A RATIFICAR PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A CONSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL (CONVALE); INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTROLE, IDENTIFICAÇÃO E BEM-ESTAR DE ANIMAIS; ESTABELECE A RESPONSABILIDADE CIVIL DE PROPRIETÁRIOS; CRIA TAXAS PELA APREENSÃO E GUARDA DE ANIMAIS EM VIAS PÚBLICAS, CONFORME O TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 05/05/2026 |
| DECRETO: 005/2026 | DECRETO LEGISLATIVO Nº. 005/2026 "DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 30 DE ABRIL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA INÊS, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições legais, especialmente a do Regimento Interno desta Casa Legislativa e de acordo com o que preceitua a Lei Orgânica, e demais disposições aplicáveis e, ainda, CONSIDERANDO que o aniversário do município (29 de abril) feriado municipal, é uma festa pública e de tradição cultural na nossa cidade, sendo festejado por todos Santainezense e amigos que aqui vem nos visitar; CONSIDERANDO que o feriado nacional de 1 º de maio (sexta-feira) é comemorado o Dia do Trabalho; DECRETA: Art. 1 º. Fica estabelecido ponto facultativo para os servidores do Poder Legislativo Municipal, no dia 30 de abril de 2026, em virtude das festividades de Emancipação Política e feriado do dia do Trabalho. | 24/04/2026 |
| DECRETO: 004/2026 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA INÊS, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições legais, especialmente a do Regimento Interno desta Casa Legislativa e de acordo com o que preceitua a Lei Orgânica, e demais disposições aplicáveis e, ainda, DECRETA: Art. 1 º. Fica estabelecido ponto facultativo para os servidores do Poder Legislativo Municipal, no dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira), em virtude do feriado nacional de "TIRADENTES", no dia 21 de abril de 2026 (terça-feira). Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando suas disposições em contrário. | 17/04/2026 |
| LEI MUNICIPAL: 387/2026 | LEI MUNICIPAL Nº. 387/2026. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 15/04/2026 |
| LEI MUNICIPAL: 385/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 385/2026. Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências. | 15/04/2026 |
| LEI MUNICIPAL: 386/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 386/2026. Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências. | 15/04/2026 |
| LEI MUNICIPAL: 384/2026 | LEI MUNICIPAL Nº. 384/2026. DISPÕE SOBRE A CONCESSA-O DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 07/04/2026 |
| LEI MUNICIPAL: 383/2026 | LEI MUNICIPAL Nº. 383/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 07/04/2026 |
| LEI MUNICIPAL: 382/2026 | LEI MUNICIPAL Nº. 382/2026. ATUALIZA O PISO MUNICIPAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 07/04/2026 |
| LEI MUNICIPAL: 381/2026 | LEI MUNICIPAL Nº. 381/2026. CRIA O CARGO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO QUADRO PERMANENTE, DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO PARCIAL E FACULTATIVO DE SERVIDORES DOS CARGOS DE MOTORISTA E OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS QUE ATUAM NA ÁREA DA SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 15.250/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 07/04/2026 |
| LEI MUNICIPAL: 380/2026 | LEI MUNICIPAL Nº. 380/2026. ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS À ENTREGA DE ATESTADOS MÉDICOS PARA FINS DE ABONO DE FALTAS AO TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 07/04/2026 |
| DECRETO: 003/2026 | DECRETO LEGISLATIVO Nº. 003/2026 "DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 01 E 02 ABRIL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 30/03/2026 |
| LEI MUNICIPAL: 379/2026 | LEI MUNICIPAL Nº. 379/2026. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 11/03/2026 |
| LEI MUNICIPAL: 378/2026 | LEI MUNICIPAL Nº. 378/2026. "Dispõe sobre a denominação do nome do Prédio que Sediará a Nova Creche Municipal do Município de Santa Inês/PB, e dá outras providências correlatas". | 11/03/2026 |
| LEI MUNICIPAL: 376/2026 | LEI MUNICIPAL Nº. 376/2026. Cria gratificação pelo exercício da Junção de pregoeiro, agente de contratação e equipe de apoio em licitações e dá outras providências correlatas. | 26/02/2026 |
| LEI MUNICIPAL: 377/2026 | LEI MUNICIPAL Nº. 377/2026. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DE DIREITOS LGBT+ DE SANTA INÊSIPB (CMDLGBT+) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/2026 |
| LEI MUNICIPAL: 375/2026 | LEI MUNICIPAL Nº. 375/2026. Concede reajuste salarial aos Servidores Municipal de Santa Inês -PB, para adequação ao piso mínimo Nacional e dá providências correlatas. | 25/02/2026 |
| LEI MUNICIPAL: 374/2026 | LEI MUNICIPAL Nº. 374/2026. Concede reajuste salarial aos Servidores da Câmllra Municipal de Santa Inês - PB, para adequação ao piso mínimo Nacional e dá providências correlatas. | 25/02/2026 |
| DECRETO: 002/2026 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA INÊS, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições legais, especialmente a do Regimento Interno desta Casa Legislativa e de acordo com o que preceitua a Lei Orgânica, e ainda, Art. 1 º. Fica estabelecido ponto facultativo para os servidores do Poder Legislativo Municipal, na forma abaixo, em virtude do Carnaval 2026. I - Dias 16 a 18 de fevereiro de 2026 (segunda, terça e quarta-feira) - facultativos. | 12/02/2026 |
| Portaria: 002/2026 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA INÊS, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, e nas conformidades da resolução 07 /97, RESOLVE: Art. l º. Nomear o(a) Senhor(a) JARDELMA ALVES DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob nº 092.751.634-99, para exercer o Cargo de Secretária Executiva, símbolo PL-SE-1, com lotação no Gabinete da Presidência desta Casa Legislativa. | 02/02/2026 |
| Portaria: 001/2026 | Nomear o(a) Senhor(a) GIZELIA LEITE DE FIGUEIREDO, inscrito(a) no CPF sob n° 332.216.098-09, para exercer o Cargo de Diretor(a) de Finanças, símbolo PL-DF-1, com lotação no Setor de Finanças desta Casa Legislativa. | 02/01/2026 |
| DECRETO: 016/2025 | Decreto Legislativo 016/2025. Fica instituído o recesso/ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Santa Inês-PB. No período de 23 de Dezembro de 2025 a 2 de Janeiro de 2026. | 23/12/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 370/2025 | LEI MUNICIPAL Nº. 370/2025 . Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029. | 27/11/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 371/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 371/2025. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 372/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 372/2025. Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de SANTA INÊS, para o exercício de 2026, e dá outras providências. | 27/11/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 373/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 373/2025. AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 369/2025 | LEI MUNICIPAL Nº. 369/2025. ''DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE APREENSÃO DE ANIMAIS DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE SOLTO OU ABANDONADO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, ESTABELECE PROCEDlMENTOS PARA APREENSÃO E SANÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS/PB". | 19/11/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 368/2025 | LEI MUNICIPAL Nº. 368/2025. "INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS, PARAÍBA, INCENTIVO FINANCEIRO VAIUÁVEL POR DESEMPENHO, Á SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DE eSF e eAP NA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE. COM RECURSOS ADVINDOS DO COFINANCIAMENTO NA ATENÇA-O PRIMÁRIA Á SAÚDE (APS), INSTITUÍDO PELA PORTARIA GMJMS N" 3.493, DE 10 DE ABRíL DE 2024, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 18/09/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 367/2025 | LEI MUNICIPAL N°. 367/2025. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 366/2025 | LEI MUNICIPAL Nº. 366/2025. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 365/2025 | LEI MUNICIPAL N°. 365/2025. DISPÕE SOBRE A GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE SANTA INÊS - PB, REGULARIZA O PROCESSO DE NOMEAÇÃO DE DIRETORES NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 045/2025 | LEI COMPLEMENTAR Nº. 045/2025. ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 363/2025 | LEI MUNICIPAL Nº. 363/2025. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR - E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR - NO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/08/2025 |
| DECRETO: 012/2025 | DECRETO LEGISLATIVO Nº. 012/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA INÊS, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições legais, especialmente a do Regimento Interno desta Casa Legislativa e de acordo com o que preceitua a Lei Orgânica, e ainda, Decreta ponto facultativo, para os servidores do Poder Legislativo do município de Santa Inês no dia 04 de agosto de 2025, devendo, no entanto, serem preservados o funcionamento dos serviços essenciais, sem prejuízo de outros definidos em Lei. | 01/08/2025 |
| DECRETO: 015/2025 | Decreto Legislativo 015/2025. DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/08/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 362/2025 | LEI MUNICIPAL Nº. 362/2025. DISPÕE SOBE A INSTITUIÇÃO DE ADICIONAL INDENIZATÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS REQUISITADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 30/07/2025 |
| DECRETO: 011/2025 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA INÊS, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições legais, especialmente a do Regimento Interno desta Casa Legislativa e de acordo com o que preceitua a Lei Orgânica, e ainda. DECRETA: Art. 1º. Fica decretado, com profundo pesar, ponto facultativo no dia 22 de julho de 2025, para os servidores do Poder Legislativo Municipal, e luto oficial por três dias, em virtude do falecimento do Sr. VENCESLAU ALVES LEITE, com termo inicial em 22 de julho de 2025. | 22/07/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 361/2025 | LEI MUNICIPAL Nº. 361/2025. Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências. | 10/07/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 360/2025 | LEI MUNICIPAL Nº. 360/2025. Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências. | 10/07/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 359/2025 | LEI MUNICIPAL Nº. 359/2025. "REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS - PB, O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, INSTITUÍDO PELA PORTARIA GMIMS Nº 3493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS". | 01/07/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 358/2025 | LEI MUNICIPAL Nº. 358/2025. "INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS, PARAÍBA, INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO, Á SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DE eSF e eAP NA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE, COM RECURSOS ADVINDOS DO COFINANCIAMENTO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE (APS), INSTJTUÍDO PELA PORTAR.IA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 01/07/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 357/2025 | LEI MUNICIPAL Nº. 357/2025. "DISPÕE SOBRE O INCENTIVO DE CAMPANHA A SER PAGO AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE EXERÇAM ATIVIDADES DURANTE AS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 26/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 356/2025 | LEI MUNICIPAL Nº. 356/2025. "DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FLOR DO SERTÃO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO E SEM FINS LUCRATIVOS, PORTADORA DO CNP.J nº 57.093.673/0001-50 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS". | 11/06/2025 |
| DECRETO: 009/2025 | Decreto Legislativo 009/2025. O Presidente da Câmara Municipal de Santa Inês - PB, no uso de suas atribuições legais, especialmente do Regimento Interno desta Casa Legislativa, Decreta com profundo pesar ponto facultativo no dia 09 de junho de 2025, para os servidores do Poder Legislativo Municipal, e luto oficial por três dias, em virtude do falecimento da Sra. LUZIA LEITE VIEIRA, com termo inicial em 08 de junho de 2025. | 09/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 044/2025 | LEI COMPLEMENTAR Nº. 044/2025. ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° DA LEI 290/2021 DO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 355/2025 | Lei Municipal Nº 355/2025. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências. | 21/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 043/2025 | LEI COMPLEMENTAR N°. 043/2025. ATUALIZA O PISO MUNICIPAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 05/05/2025 |
| DECRETO: 007/2025 | Decreto Legislativo 007/2025. Decreta ponto facultativo nos dias 28 e 30 de abril e 02 de maio de 2025, e dá outras providências. | 23/04/2025 |
| DECRETO: 006/2025 | O Presidente da Câmara Municipal de Santa Inês - Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições legais, especialmente a do Regimento Interno desta Casa Legislativa e de acordo com o que preceitua a Lei Orgânica, e demais disposições aplicáveis e, ainda, CONSIDERANDO que em virtude do feriado da Sexta- Feira Santa, celebrado no próximo dia 18, e considerando que é de costume em nosso município a participação maciça da população aos atos religiosos. Decreta ponto facultativo para os servidores do Poder Legislativo Municipal, nos dias 16 e 17 de Abril de 2025, em virtude da Semana Santa. | 15/04/2025 |
| DECRETO: 005/2025 | A Câmara Municipal de Santa Inês - PB, no uso das suas atribuições legais, e nos termos da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno desta Casa concede ao Depútado Estadual João Gonçalves de Amorim Sobrinho o Título de Cidadão Santa Inesense, e dá outras providências. | 02/04/2025 |
| DECRETO: 004/2025 | A Câmara Municipal de Santa Inês - PB, no uso das suas atribuições legais, e nos termos da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno desta Casa concede ao Depútado Estadual Jutay Meneses Gomes o Título de Cidadão Santa Inesense, e dá outras providências. | 02/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 353/2025 | LEI MUNICIPAL Nº. 353/2025. "DENOMINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA INÊS -PRÉDIO: OSVALDO JÚNIOR VIEIRA RODRIGUES O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS". | 02/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 354/2025 | LEI MUNICIPAL Nº. 354/2025. "DENOMINA ESPAÇO CULTURAL FRANCISCO ALVES MARINHO O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS". | 02/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 352/2025 | LEI MUNICIPAL Nº. 352/2025. RATIFICA A ALTERAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO PIANCÓ - CISVAP E AUTORIZA A PERMANÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS - PB COMO ENTE CONSORCIADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2025 |
| DECRETO: 003/2025 | A CAMÂRA MUNICIPAL DE SANTA INÊS-PB ATRAVÉS DO DECRETO 003/2025 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTA INESENSE AO DR. LEVI EMANUEL MONTEIRO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 351/2025 | LEI MUNICIPAL Nº. 351/2025. INSTITUI A CAMPANHA "AMIGO DA NATUREZA" QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DO PLANTIO COLETIVO DE MUDAS DE ÁRVORES NATIVAS. | 12/03/2025 |
| DECRETO: 002/2025 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 03, 04 E 05 DE MARÇO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/02/2025 |
| DECRETO: 001/2026 | Fica decretado, com profundo pesar, ponto facultativo no dia 28 de janeiro de 2026, para os servidores do Poder Legislativo Municipal, e luto oficial por três dias, em virtude do falecimento do Sr. SEBASTIÃO MARQUES DE LIMA, com termo inicial em 28 de janeiro de 2026. | 28/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 350/2025 | LEI MUNICIPAL N°. 350/2025. Concede reajuste salariai aos Servidores da Câmara Municipal de Santa Inês - PB, para adequação ao piso mínimo Nacional e dá providências correlatas. | 28/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 349/2025 | LEI MUNICIPAL Nº. 349/2025. Concede reajuste salarial aos Servidores Municipal de Santa Inês - PB, para adequação ao piso mínimo Nacional e dá providências correlatas. | 24/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 042/2025 | LEI COMPLEMENTAR N°. 042/2025. REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATES AS ENDEMIAS (ACE), NA FORMA QUE DISPÕE O ART. 198, § 8°, § 9° E §11 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 041/2025 | LEI COMPLEMENTAR Nº. 041/2025. ALTERA O ARTIGO 19, OS INCISOS IV DO § 1° E IV DO § 2° DO ARTIGO 37 DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2025 |