LEI MUNICIPAL Nº. 359/2025. "REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS - PB, O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, INSTITUÍDO PELA PORTARIA GMIMS Nº 3493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".

LEI MUNICIPAL Nº. 358/2025. "INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS, PARAÍBA, INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO, Á SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DE eSF e eAP NA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE, COM RECURSOS ADVINDOS DO COFINANCIAMENTO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE (APS), INSTJTUÍDO PELA PORTAR.IA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI MUNICIPAL Nº. 357/2025. "DISPÕE SOBRE O INCENTIVO DE CAMPANHA A SER PAGO AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE EXERÇAM ATIVIDADES DURANTE AS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI MUNICIPAL Nº. 356/2025. "DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FLOR DO SERTÃO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO E SEM FINS LUCRATIVOS, PORTADORA DO CNP.J nº 57.093.673/0001-50 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".

LEI COMPLEMENTAR Nº. 044/2025. ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° DA LEI 290/2021 DO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº 355/2025. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N°. 043/2025. ATUALIZA O PISO MUNICIPAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

LEI MUNICIPAL Nº. 354/2025. "DENOMINA ESPAÇO CULTURAL FRANCISCO ALVES MARINHO O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".

LEI MUNICIPAL Nº. 353/2025. "DENOMINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA INÊS -PRÉDIO: OSVALDO JÚNIOR VIEIRA RODRIGUES O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".

LEI MUNICIPAL Nº. 352/2025. RATIFICA A ALTERAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO PIANCÓ - CISVAP E AUTORIZA A PERMANÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS - PB COMO ENTE CONSORCIADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº. 351/2025. INSTITUI A CAMPANHA "AMIGO DA NATUREZA" QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DO PLANTIO COLETIVO DE MUDAS DE ÁRVORES NATIVAS.

LEI MUNICIPAL N°. 350/2025. Concede reajuste salariai aos Servidores da Câmara Municipal de Santa Inês - PB, para adequação ao piso mínimo Nacional e dá providências correlatas.

LEI MUNICIPAL Nº. 349/2025. Concede reajuste salarial aos Servidores Municipal de Santa Inês - PB, para adequação ao piso mínimo Nacional e dá providências correlatas.

LEI COMPLEMENTAR N°. 042/2025. REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATES AS ENDEMIAS (ACE), NA FORMA QUE DISPÕE O ART. 198, § 8°, § 9° E §11 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 041/2025. ALTERA O ARTIGO 19, OS INCISOS IV DO § 1° E IV DO § 2° DO ARTIGO 37 DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.